POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(última atualização em 14/10/2021)

 

A Sociedade Bíblica do Brasil - SBB, CNPJ: 33.579.376/0001-51, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), deseja que você usuário e titular de dados pessoais familiarize-se com o modo da coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Organização quanto aos dados coletados, desde o primeiro momento de navegação no site controlado pela SBB.

Ao fornecer os seus dados pessoais à Sociedade Bíblica do Brasil você usuário aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

 

  1. Objeto

1.1. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e será sempre atualizada em decorrência de eventual modificação normativa ou de evolução e alterações de processos e tecnologias implementados pela SBB. Ao utilizar nossos serviços, você usuário entende que coletamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, devidamente alinhada às normas de Proteção de Dados (LGPD); disposições consumeristas (Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990); e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao caso.

 

  1. Princípios para o tratamento de dados de dados pessoais

2.1. A Sociedade Bíblica do Brasil cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e atua em observância aos seguintes princípios para tratamento de dados:

  • Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais serão coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com as razões para as quais foram coletadas;
  • Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
  • Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
  • Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

 

  1. Dados Coletados pela Sociedade Bíblica do Brasil

3.1. A Sociedade Bíblica do Brasil coleta nesta página institucional os seguintes dados pessoais e informações dos seus usuários:

  • Identificação do usuário (nome, CPF, escolaridade, profissão, estado civil, endereço, email, telefone, e etc.)
  • Convicção religiosa e filiação à organização religiosa;
  • Referentes à saúde;
  • Dados socioeconômicos (renda familiar, beneficiário de programa de transferência de renda, e etc);
  • Dados para entender a percepção das necessidades dos usuários e a experiência do serviço prestado;
  • Cookies de navegação;
  • Cookies de desempenho;
  • Cookies necessários;
  • Cookies de publicidade.
  1. Direito dos Titulares

4.1. Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

  1. Direito de acesso: é o direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  2. Direito de Atualização: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que eles não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;
  4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando da Sociedade Bíblica do Brasil não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  5. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
  6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Você usuário poderá exercer os direitos elencados nesta política e assegurados em lei por meio de comunicação encaminhada por e-mail  à Sociedade Bíblica do Brasil, especificando:

  • Nome completo
  • Endereço
  • Número do CPF
  • E-mail
  • Direito que deseja exercer
  • Data
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito

 

4.2. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: privacidade@sbb.org.br

 

  1. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

5.1. A coleta de dados dos titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular, sendo este dispensável somente nas seguintes hipóteses: I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (finalidade fiscal); II) finalidade contratual – Compra e venda; III) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; IV) para fins de comunicação com o titular dos dados e, V) nas demais hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5.1.      Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado na página institucional da Sociedade Bíblica do Brasil, incluindo o corpo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

5.2.      Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços firmado entre o a Sociedade Bíblica do Brasil e o titular dos dados. Ademais, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução do instrumento, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.

5.3.      Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento ou ciência do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei, a coleta e o tratamento dos dados sempre será ligada à finalidade informada ao titular dos dados.

 

  1. Como são tratados os seus dados

6.1. A Sociedade Bíblica do Brasil adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus usuários.

6.2. É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, bem como a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

6.3. Caso o usuário forneça informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, essas serão transferidas à empresa contratada pela Sociedade Bíblica do Brasil, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no banco de dados da Sociedade Bíblica do Brasil.

 

  1. Das medidas de segurança e proteção de dados

7.1. O acesso ao ambiente virtual da Sociedade Bíblica do Brasil, bem como a veracidade das informações prestadas, são de única responsabilidade do usuário. A Sociedade Bíblica do Brasil, visando proteger e manter seguras as informações coletadas, instalou procedimentos de segurança da tecnologia, inclusive gerando senha e login para acesso pessoal e intransferível. Recomendamos que sua senha e o login não sejam divulgados a terceiros.

7.2. A Sociedade Bíblica do Brasil responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.3. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Sociedade Bíblica do Brasil comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

 

  1. Do compartilhamento e transferência dos dados pessoais

8.1. A Sociedade Bíblica do Brasil compartilha os dados pessoais dos  usuários desta página institucional com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.

 

  1. Do tempo do tratamento dos dados

9.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para realização da atividade de contato e prospecção de clientes neste último caso, quando consentido. O tratamento dos dados se dará pelo tempo exigido por lei, ou o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Sociedade Bíblica do Brasil, e para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

 

  1. Do encarregado de proteção de dados da Sociedade Bíblica do Brasil

10.1. O encarregado de proteção de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) é o profissional/empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Sociedade Bíblica do Brasil nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

10.2. A Sociedade Bíblica do Brasil disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de  Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), sendo este o responsável por atender toda e quaisquer solicitações por parte dos usuários/titulares dos dados, ou da Autoridade Nacional, relacionadas com dados pessoais.

10.3. Em caso de dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais abaixo identificado:

Fernando Araujo

privacidade@sbb.org.br

10.4. Acaso, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados pessoais, você usuário esteja insatisfeito com o tratamento realizado pela SBB, solicitamos entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para narrar a ocorrência.

10.5. É direito do usuário registrar, a qualquer momento,  queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

  1. Fundamentos Legais

11.1. A presente Política de Privacidade da Sociedade Bíblica do Brasil tem por fundamento a Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil brasileiro; Lei n.° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; o Decreto n.° 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 2014; e, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

  1. Informações Finais

12.1. Essa política é alterada periodicamente e disponibilizada na página institucional da SBB, acaso sejam feitas alterações relevantes que ensejem a necessidade de novas autorizações informaremos a você usuário, previamente, a fim de garantir o consentimento.

12.2 Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, com a devida informação constante diretamente no site, sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

 

Outros contatos

  • Nosso Endereço: Avenida Ceci, 706, Tamboré, Barueri, SP
  • E-mail: contatos@sbb.org.br
  • Telefone: 0800-727-8888

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Para manter a credibilidade e alcançar sempre a satisfação do cliente, a SBB PontoCom garante a troca de mercadoria nos casos de insatisfação, arrependimento ou desistência, e defeito do produto. Em todas essas situações, é preciso observar a seguinte condição:

  • O produto a ser trocado deverá ser encaminhado acompanhado da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para o endereço que consta na mesma (devolução ao remetente), na embalagem original e sem indícios de uso.

Para cada situação de troca, deverá ser respeitado o seguinte prazo:

  • Insatisfação: Até sete dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
  • Arrependimento ou desistência: Até sete dias corridos, a contar da data do recebimento.
  • Defeito: Até trinta dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.

IMPORTANTE

Observe os prazos necessários para que a instituição financeira avise a Sociedade Bíblica do Brasil sobre os pagamentos autorizados, de acordo com a forma de pagamento escolhida por você. Os pedidos serão processados e expedidos somente após o recebimento dessa confirmação de pagamento.

  • Cartão de Crédito – Até 2 dias úteis para a SBB receber a confirmação de pagamento
  • Débito automático – Até 2 dias úteis para a SBB receber a confirmação de pagamento
  • Transferência on line – Até 2 dias úteis para a SBB receber a confirmação de pagamento
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  • Boleto bancário – Até 10 dias úteis para a SBB receber a confirmação de pagamento - realizado com cheque
REGRAS FRETE GRÁTIS Frete Grátis para todo o Brasil, nas compras acima de R$ 250,00
  • A promoção de Frete Grátis nas compras acima de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) é uma condição especial oferecida pela Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), para compras realizadas em sua loja virtual e está sujeita a alterações sem aviso prévio.** É válida para entregas em todo o território nacional, podendo ser restrita a apenas alguns estados ou cidades a qualquer momento.
  • O valor considerado para a condição de frete grátis será o valor total da compra.
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  • Caso o prazo de entrega indicado ao lado da modalidade de entrega com frete grátis seja superior ao desejado, você poderá escolher uma outra modalidade de entrega, que atenda ao seu interesse. Neste caso, o frete será cobrado conforme o valor informado no momento da compra.
  • As entregas são de responsabilidade dos Correios e estão sujeitas às faixas de CEP atendidas por eles.
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  • Caso o CEP de destino pertença à área com restrições de entrega, os Correios avaliarão qual a providência a ser tomada para o CEP indicado.
ATENÇÃO

DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL
Pedidos realizados e avisos de confirmação de pagamento recebidos da instituição financeira, entre 8h e 18h, serão processados às 11h do 1º dia útil seguinte e postados nos Correios às 14h.

FORA DO HORÁRIO COMERCIAL
Pedidos realizados e avisos de confirmação de pagamento recebidos da instituição financeira, entre 18h01 e 7h59 serão processados às 11h do 2º dia útil seguinte e postados nos Correios às 14h.
Pedidos realizados e avisos de confirmação de pagamento recebidos da instituição financeira, aos finais de semana e feriados, serão processados às 11h do 2º dia útil seguinte e postados nos Correios às 14h.

SEU PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega escolhido por você no fechamento do pedido começa a ser contado somente a partir do 1º dia útil após a postagem nos Correios.

Sociedade Bíblica do Brasil / CNPJ: 33.579.376/0001-51 / CEP: 06460-120 - BARUERI - SP / ENDEREÇO: AVENIDA CECI, 706 / TELEFONE: (11) 4195-9590 / E-MAIL: lojavirtual@sbb.org.br © 2021 Sociedade Bíblica do Brasil